CONSULTA PÚBLICA 01/2024 | DECRETO N° 28.874, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Órgão: Superintendência Estadual de Compras e Licitações de Rondônia - SUPEL/RO.
Status: Encerrada
Abertura: 11/03/2024
Encerramento: 25/03/2024
Documento(s) Relacionado(s): DECRETO 28.874
Resumo
Regulamenta as contratações públicas no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Estado de Rondônia, com fundamento na Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Objetivo
A consulta pública tem por objetivo possibilitar a cooperação e colaboração dos órgãos públicos interessados no que diz respeito ao envio de sugestões para eventual aprimoramento do Decreto N° 28.874, de 25 de janeiro de 2024.
A Supel convida os órgãos públicos a enviarem suas contribuições, percepções e sugestões adicionais respondendo o formulário (https://forms.gle/zPxgJPsUPMCDoGf47), a fim de enriquecer o processo de revisão e aprimoramento de nossa legislação.
As contribuições recebidas serão consolidadas e analisadas.
Para informações adicionais a respeito desta consulta pública, entre em contato com a Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL.
Endereço
Av. Farquar , 2986 - Bairro Pedrinhas
Palácio Rio Madeira - Edifício Rio Pacaás Novos, 2º andar, 1ª e 2ª ala
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