Consulta Pública nº 04/2024 - Instrução Normativa sobre procedimento de desempate no processo licitatório, com a previsão da hipótese de sorteio, no âmbito do Estado de Rondônia
Órgão: Superintendência Estadual de Compras e Licitações de Rondônia - SUPEL/RO.
Status: Encerrada
Abertura: 16/09/2024
Encerramento: 18/09/2024
Documento(s) Relacionado(s): Consulta Pública nº 04/2024 - Instrução Normativa sobre procedimento de desempate no processo licitatório, com a previsão da hipótese de sorteio, no âmbito do Estado de Rondônia
Resumo
Dispõe sobre o procedimento de desempate no processo licitatório, com a previsão da hipótese de sorteio, no âmbito do Estado de Rondônia.
Objetivo
Esta Instrução Normativa estabelece diretrizes para procedimentalização na hipótese da realização do sorteio, tal como previsto na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 79, de 12 de setembro de 2024.
A Supel convida todos a enviarem suas contribuições, percepções e sugestões adicionais respondendo o formulário ( https://forms.gle/1qPaU9TmeZ8zmLVy6 ), a fim de enriquecer o processo de revisão e aprimoramento de nossa legislação.
As contribuições recebidas serão consolidadas e analisadas.
Para informações adicionais a respeito desta consulta pública, entre em contato com a Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL.
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