CONSULTA PÚBLICA 03/2024 | Instrução Normativa de Acesso à Informação
Órgão: Superintendência Estadual de Compras e Licitações de Rondônia - SUPEL/RO.
Status: Encerrada
Abertura: 22/08/2024
Encerramento: 27/08/2024
Documento(s) Relacionado(s): MINUTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA
Resumo
Esta Instrução Normativa estabelece diretrizes para assegurar o cumprimento eficiente e adequado das normas de acesso à informação e para a classificação de informações sob restrição de acesso, observados grau e prazo de sigilo no âmbito da Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL/RO.
Objetivo
Esta Instrução Normativa estabelece diretrizes para assegurar o cumprimento eficiente e adequado das normas de acesso à informação e para a classificação de informações sob restrição de acesso, observados grau e prazo de sigilo no âmbito da Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL/RO.
A Supel convida todos a enviarem suas contribuições, percepções e sugestões adicionais respondendo o formulário ( https://forms.gle/2DjTHZakZ35brsyH6 ), a fim de enriquecer o processo de revisão e aprimoramento de nossa legislação.
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas nos termos do art. 5º, inciso V, do Decreto Estadual nº 27.948 de 1º de março de 2023;
Esta Instrução Normativa estabelece diretrizes para assegurar o cumprimento eficiente e adequado das normas de acesso à informação e para a classificação de informações sob restrição de acesso, observados grau e prazo de sigilo no âmbito da Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL/RO.
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